PALAVRA-CHAVE BUSCADA
255 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
O que diz a lei sobre filmar professor em sala de aula
- 30/10/2018
- Radar de Imprensa
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de “liberdade de cátedra” garante a professores o direito a se manifestarem livremente em sala de aula, sem qualquer tipo de sanção. Essa liberdade é garantida em diversos pontos da legislação brasileira, como: Constituição Federal Aprovado em 1988, o documento garante ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’ e ‘pluralismo
Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas
- 02/04/2023
- Radar de Imprensa
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regulamento em prol da garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Guilherme lembra que a PAP representa o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, da Constituição Federal de 1988, e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York. Segundo dados mais recentes do Censo
Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC
- 30/01/2024
- Radar de Imprensa
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para a agenda progressista com o texto da Conae (cujos elaboradores rejeitam o rótulo de "radical" -- dizem que estão orientadas pelo que determina a Constituição Federal e o PNE vigente, o que é verdade); a direita empresarial incide junto ao MEC para mexer no PL que vai ao Congresso (na cerimônia de encerramento, o ministro Camilo Santana de "fora, Lemann", alusão
A educação patrimonial para efetivação dos direitos culturais
- 29/10/2022
- Radar de Imprensa
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José Olímpio Ferreira Neto, Advogado e Professor. Mestre em Ensino e Formação Docente, Membro do GEPDC/UNIFOR, Capoeirista, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE E-mail: jolimpiofneto@gmail.com A Constituição Federal de 1988 [1], denominada Constituição Cidadã
Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação
- 10/04/2019
- Radar de Imprensa
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as escolas", diz Russel Dutra da Rosa, professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Constituição Federal de 1988, no entanto, eleva a educação como o primeiro direito social que compete ao Estado garantir ao povo brasileiro. "Assim sendo, a militarização das escolas e a transferência da gestão escolar para a iniciativa
'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade
- 11/03/2022
- Radar de Imprensa
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Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso. O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação
Chico Alencar: fora do Congresso depois de 4 mandatos
- 13/11/2018
- Radar de Imprensa
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imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1988. Alencar começou na política no movimento estudantil, ainda na ditadura militar, e também atuou em movimentos por moradia. Para ele, o resultado das urnas de 2018 são um alerta para a esquerda, que segundo ele “precisa reconhecer” que perdeu a disputa de ideias em que ideias ultraconservadoras prevaleceram
Dia dos Povos Indígenas: valorizar professores é desafio para educação bilíngue e intercultural nas aldeias
- 19/04/2024
- Radar de Imprensa
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O direito dos povos indígenas à educação escolar é garantido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. 👉🏾 De acordo com a LDB, a educação escolar indígena deve ser bilingue e intercultural, para que haja a recuperação e a valorização da memória histórica dos povos indígenas, de suas línguas
O combinado é asfixiar a educação
- 06/10/2022
- Radar de Imprensa
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O combinado é asfixiar a educação - Universidades e institutos federais tiveram R$ 2,4 bilhões bloqueados. Asfixiar a educação é mesmo um projeto de governo, que vem sendo executado com significativo êxito.Poderia ser "apenas" uma ironia que, no mesmo dia em que a Constituição Cidadã comemora 34 anos, o governo bloqueie R$ 2,4 bilhões destinados
Língua indígena, lugar de luta
- 25/11/2022
- Radar de Imprensa
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brasileira, para a preservação das línguas e das culturas indígenas em geral, foi assegurada pela Constituição de 1988, que garante aos povos indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. Com isso, os povos indígenas conseguiram aprovar uma série de garantias que lhes atribui a prerrogativa de conceberem currículos interculturais baseados
Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora
- 17/12/2022
- Radar de Imprensa
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eleitorais a partir de 2020, quando as emendas secretas passaram a ser usadas como instrumento de barganha entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Segundo ela, o orçamento secreto representa um retorno à situação que existia antes da Constituição Federal de 1988 no uso do dinheiro público, "com indicação totalmente arbitrária de CNPJ (empresa
Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas
- 10/12/2020
- Radar de Imprensa
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. Estamos retrocedendo a antes da constituição de 1988." A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que houve a "desconstrução" do espírito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente. "Isso será judicializado porque não pode uma regulamentação ir contra o texto da Constituição", reclamou. A oposição criticou
Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
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. O espaço fica aberto para atualizações. A Constituição de 1988 chegou ao ponto de dispor que União não intervirá nos estados, nem no Distrito Federal. [...]. Ou seja, a autonomia orçamentária municipal é uma garantia essencial da qual a Constituição não abre mão." Documento enviado pela Frente Nacional de Prefeitos aos municípios Para prefeito, reajuste
O que é genocídio da juventude negra?
- 03/08/2023
- Radar de Imprensa
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da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas
Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado
- 25/02/2021
- Radar de Imprensa
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emergencial. Além de acabar com o investimento mínimo em Educação, previsto na Constituição, ela também propõe acabar com os investimentos em Saúde. A Constituição diz que estados e municípios devem destinar 25% da receita em Educação. Em Saúde, são 12% da receita de estados e 15% dos municípios. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode
Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão
- 07/10/2020
- Radar de Imprensa
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educação como imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa. Partindo disso, é necessário, portanto, que se crie oportunidades para que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade. A escola regular inclusiva visa atender essa determinação, adaptando-se às necessidades de cada
CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio
- 09/06/2021
- Radar de Imprensa
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para a demarcação das terras indígenas. De acordo com o texto, só serão passíveis de demarcação as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal ou em renitente esbulho. Entendimento do Supremo Tribunal Federal considera como renitente esbulho o conflito possessório, iniciado no passado e persistente até
Instituições não podem estimular protestos no horário escolar, diz MEC
- 30/05/2019
- Radar de Imprensa
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. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade. Contingenciamento Uma das principais pautas das manifestações é a suspensão
Educação laica: como religiões devem ser tratadas nas escolas públicas?
- 31/05/2022
- Radar de Imprensa
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o estudo da Bíblia, texto originário de uma única crença, a alunos que poderiam ser de famílias de outras religiões ou de famílias que não têm crença alguma. De acordo com a Constituição Federal, sendo o Brasil um estado laico, a educação oferecida em instituições públicas também deve respeitar essa laicidade. É possível tornar, no entanto, compatível o caráter
Ensino integral: Dá para envolver todos os alunos na modalidade em 10 anos?
- 07/08/2023
- Radar de Imprensa
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é vergonhosa e no ano de 1970, por exemplo, 52% da população com idade entre 4 e 17 anos estava fora das escolas. A Constituição de 1988, pela primeira vez, colocou a educação como um direito de todos e na década de 1990, para resolver o problema de acesso de uma forma acelerada, foi criada a escola de tempo regular com uma carga horária que variava entre 4h e 5h